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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 16:49
Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB
A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2022 - 16:00
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:45
Fashion Law: como consultoria jurídica pode potencializar resultados da indústria da moda
Por Miriam Lira de Lima Vilvert, Advogada, especialista em Processo Civil e Fashion Law- Direito da Moda no escritório de Advocacia Flávio Pinheiro Neto Advogados.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:42
Aula sobre a atuação do advogado no mercado de aviação encerra Curso de Direito Aeronáutico, nesta quinta
Oitava e última aula será nesta quinta-feira, 27/01, às 19h, pelo Youtube.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 17:18
Decisão judicial reitera a obrigatoriedade de registro no CRA-SP para administradoras de condomínios
Empresas que atuam no setor estão sujeitas à fiscalização e controle dos Conselhos Regionais de Administração.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:06
Direito Real de Laje: O “puxadinho” na legislação brasileira
Por Natássia Kaliny Mendes Gonçalves Silva.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:07
Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno
A decisão é da 4ª Turma Cível de Brasília.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2020 - 15:54
Conflitos: soluções extrajudiciais e virtuais
O vírus do COVID vem impactando política e a economicamente o cenário mundial.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:54
Lançar uma música nova numa "live" como ficam os direitos autorais?
Vamos falar mais um pouquinho de direitos autorais nas "lives", tão importantes aos artistas da música.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:47
Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 16:37
Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados
Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 12:53
Processual Civil. Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas
Incidente sobre a comercialização da produção rural.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 10:30
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 12:50
Reconhecida repercussão geral de expurgos inflacionários em depósito judicial
Entidades como bancos interpuseram recurso contra decisão do STJ no sentido da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:02
Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 12:48
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida
Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 12:55
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:10
Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:13
Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
A decisão, tomada de forma unânime, não é aplicável aos casos ocorridos após a entrada em vigor do Decreto 6.514/08, que deu tratamento jurídico diferente à questão das sanções administrativas nos casos de infração contra o meio ambiente (artigo 105 e seguintes e artigo 134 e seguintes).
